ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 09.4.1992.
Aos nove dias do mês de abril no ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “ quorum ”, o Senhor Presidente determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À Mesa foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Indicação; pelo Vereador Décio Schauren, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 57/92 ( Processo nº 860/92); e pelo Vereador Leão de Medeiros, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 04/92 (Processo nº 109/92). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 160 e 163, do Prefeito Municipal. Após o Senhor Presidente convidou a integrar a Mesa dos trabalhos o Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Farroupilha, Senhor Valdir Menoni e a Senhora Medy Souto, moradora daquele Bairro. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Valdir Menoni que, nos termos do artigo 100, da Lei Orgânica do Município, Tribuna Popular, discorreu sobre projeto de lei para oficialização do Brique da Redenção e outros eventos correlatos, posicionando-se a favor da permanência do Brique na Avenida José Bonifácio. Ressaltou, contudo, a necessidade da retirada dos expositores defronte as residências na referida Avenida. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Nereu D’Ávila reportou-se sobre a situação do Brique da Redenção, afirmando que na gestão do Senhor Alceu Collares no Executivo Municipal essa feira havia recebido acolhida daquele Poder. Falou, ainda, sobre projeto de lei que tramita nesta Casa, normalizando a exposição dos vendedores naquele local. O Vereador Leão de Medeiros solidarizou-se com os moradores do Bairro Farroupilha. Reportou-se sobre denúncia de guardas municipais sobre ação doutrinária oferecida pelo Executivo a esses servidores a respeito da segurança pública, dizendo não corresponder àquela prevista pela Constituição Federal. O Vereador João Motta referiu-se ao pronunciamento do Vereador Leão de Medeiros quanto a ação doutrinária exercida pelo Executivo Municipal, afirmando que o PT não está propondo um golpe de estado, mas orientando os funcionários sobre o perfil da segurança pública no Brasil, respeitando as instituições. O Vereador Vicente Dutra referiu-se sobre a revista Dum-Dum e a cartilha em defesa da AIDS, editadas com o símbolo da Cidade de Porto Alegre e, também, sobre o incinerador obtido pelo Executivo Municipal, afirmando que o PT cria o “democratismo” a seu favor. Falou, ainda, sobre figueira na Praça Parobé que está ao descaso da Prefeitura Municipal. Em COMINUCAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib teceu comentários sobre os pronunciamentos proferidos, hoje, na Casa, falando sobre a aplicação da Lei 4320, que legisla sobre gastos com pessoal, bem como a retirada de sessenta por cento da remuneração dos municipários pela Administração Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Verle afirmou que deve uma resposta ao Vereador João Dib sobre as despesas com pessoal no exercício passado. Falou, também, sobre decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Alçada, acerca da impugnação do Imposto Predial e Territorial Urbano por contribuintes desta cidade. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson afirmou que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, recebeu denúncia de que o Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul possui material radioativo e produtos químicos depositados em locais não adequados causando prejuízos à população, propugnando por maior atenção dos órgãos competentes. Às quinze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado, Leão de Medeiros e Clóvis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros, Clóvis Ilgenfritz e Nereu D’Ávila, este como secretário “ad hoc”. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
Com
a palavra, a Sra. Medy Souto que falará no espaço da Tribuna Popular, como
moradora do Bairro Farroupilha.
A SRA. MEDY SOUTO: Senhoras e Senhores, sou moradora da Av.
José Bonifácio há mais de trinta anos. É a primeira vez em que falo para um
grupo de pessoas, para mim, antes me parecia inacessível. Mas, assistindo a
duas reuniões da Câmara de Vereadores, no Plenário, senti-me com coragem de
dizer algumas palavras, deixar alguma mensagem.
Notei
que na abertura das Sessões é lido um trecho da Bíblia. E Jesus disse: “Onde
duas ou três pessoas estiverem reunidas em meu nome, Eu estarei no meio deles.”
E há ainda o maior de todos os mandamentos: “Ama o Senhor, teu Deus, acima de
todas as coisas e ao próximo como a ti mesmo.” E todos nós aqui, nas nossas
casas, no brique, na rua, na avenida, no parque, enfim, somos o próximo, o
irmão. Então, seguindo ainda um trecho da oração de São Francisco de Assis, que
diz: “Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz, onde houver ódio que eu
leve o amor...”
Venho
publicamente, em meu nome, e de todos os moradores, dizer que não estamos
contra o brique, que gostamos do brique, que ele torna mais alegre a nossa
Porto Alegre, que só procuramos um diálogo, uma solução conciliatória e que
esta, com a Graça de Deus, tenho certeza, será encontrada com o auxílio dos
poderes públicos. Aqui, e em toda a parte, somos irmãos, somos gente como toda
gente, com suas tristezas, suas alegrias e o mesmo anseio de viver em paz. Que
Deus nos ilumine a todos. Obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Valdir Menoni,
Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Farroupilha.
O SR. VALDIR MENONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou
tentar expor a nossa situação como morador da Av. José Bonifácio. A situação
dos moradores da Av. José Bonifácio não é boa; a maioria dos moradores desta
Avenida já tem uma idade média mais para avançada do que para jovem. Todos nós
elegemos a Av. José Bonifácio como uma vida tranqüila, pacata, para que
tenhamos, durante a semana, uma vida boa em frente ao parque, e que os domingos
pudéssemos receber os nossos amigos, bem como visitar nossos amigos, sairmos
com os nossos carros, enfim, termos o direito, assim como todo cidadão tem este
direito, ao que me parece, todos os senhores tem esse direito, de, nos
fins-de-semana, saírem e entrarem em suas casas. Por quê não? Os senhores não
têm? Têm. Pois quem diz isso são os senhores. E, assim como os senhores têm
essa liberdade, vivem num regime democrático, em que o direito de ir e vir
prevalece para esta Casa, pois, felizmente, nenhum dos senhores mora na Av.
José Bonifácio, que nós elegemos como uma rua pacata, que custou a nossa
economia, pois boa parte são proprietários, suou para comprar sua economia,
hoje, esta economia está nas mãos de pessoas interessadas num comércio, o
Brique da Redenção é um comércio, e esse comércio está tolhendo os direitos
desses moradores que elegeram a Rua José Bonifácio como uma rua pacata, para
morar em frente ao parque; hoje, tanto falo em 20, 30, 40 mil pessoas, pois
todas essas pessoas ameaçam, aos domingos, todo o morador que tenta entrar ou
sair da sua Casa, Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Já me disseram, porque eu
disse isso na presença dos Senhores briqueiros, que eles nos xingam, nos
ofendem, não os briqueiros, os freqüentadores, acredito que nem todos, porque
nem todos são mal-educados; chutam os nossos carros, xingam a nossa família;
tomam nota da placa dos nossos carros para encaminhamento à Brigada Militar.
Enfim, passamos por tudo o que eu não gostaria que nenhum dos Senhores, aqui,
passassem. Isso acontece ali no centro, na Av. José Bonifácio, aparentemente,
uma rua pacata, de classe média, por uma exploração pura e simplesmente
comercial. É uma exploração comercial aquilo ali. A Prefeitura não arrecada
nada ali. Alegam que esses Senhores não podem passar por meia dúzia de bancos
no Parque. Lá do lado da Osvaldo Aranha, em frente à Igreja, tem um parque de
diversão ocupando um comprimento de 100m de parque, tem lá dentro do parque.
Por que meias medidas? Por que ocuparam aquela praça ali do Parobé, também?
Estão ocupando tudo quanto é praça! Agora a nossa é ecológica! Eu ouvi um
ilustre Vereador dizer que botar meia dúzia de banco em cima do passeio do
parque é uma catástrofe, é por aí. Lá dentro do parque, Sr. Presidente, Sr.
Vereadores, não tem um parque lá, com 100m de ocupação? Tem de tudo dentro do
parque! Por quê? Qual é a diferença que existe contra os Senhores moradores do
parque? Fizemos diversas tentativas junto à SMIC, atualmente Sr. Presidente, há
aproximadamente 4 a 5 anos viemos lutando, e aquilo ali vem se agravando. A
SMIC é o órgão com quem nós temos de tratar, porque é o órgão responsável por
aquilo ali. Nós não devemos tratar com os Senhores expositores, porque o
responsável por aquilo ali é a SMIC, que vem empurrando com a barriga, desculpe
o termo, mas é o termo popular e o Sr. Secretário por, aproximadamente, 3 vezes
nos prometeu, mas não cumpriu! Ele só nos promete e, ontem, casualmente, eu
encontrei com o Ver. João Verle e trocamos duas, ou três palavras sobre este
assunto. E eu já avisei ao Ver. Verle que ficasse alerta, porque o Sr.
Secretário vem prometendo aos moradores - e eu não estava só, eu estava
acompanhado de mais pessoas – e não vem cumprindo. Tudo a favor dos
expositores. Os moradores só têm deveres. Não têm direitos os moradores lá? Que
história é esta?
Srs.
Vereadores, não somos contra o Brique. Nós queremos o Brique na Av. José
Bonifácio, porque eu me criei naquela zona ali. Eu mudei para lá, em 79, e já
existia o Brique no canteiro central. Eu nunca fui contra o Brique, até o dia
em que ele passou a ocupar todo o espaço da Av. José Bonifácio e tolher nossos
direitos. Não é justo! A solução que me parece mais razoável, para que eles
permaneçam na Av. José Bonifácio, é a ocupação do canteiro central, à exemplo
dos artesãos, na parte de lá da Santana com a Osvaldo Aranha, se do lado de lá
eles estão bem, estão na sombra. Alega-se que os seus freqüentadores ficariam
no Sol. Mas quantos meses de verão temos nesta terra? O Inverno não existe?
Ninguém gosta de um solzinho no inverno? Por que aquele pessoal dos artesãos
não pediram para trocar para o lado de cá, por causa do calor?
Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, tivemos muita coisa para dizer, porque são cinco
anos de luta. Para encerrar, agradeço esta oportunidade. Agradeço à atenção dos
Senhores e tratem o nosso caso como se fosse um caso que os Senhores têm em
frente as suas casas, tratem com respeito. E sabemos que esta é uma Casa de
respeito. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece a participação da
Associação dos Moradores do Bairro Farroupilha na Tribuna Popular.
Passamos
ao período de
COMUNICAÇÕES
Com a palavra, o Ver. Jaques Machado, que cede seu tempo ao Ver. Nereu D’Ávila.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Srs.
representantes do Bairro Farroupilha. Felizmente esta Casa, através da Lei
Orgânica, instituiu a Tribuna Popular. Ela é democrática, livre e traz o
pensamento das ruas. Para nós, Vereadores, nos dá uma imensa satisfação ouvir
as mais diferentes opiniões na Tribuna, porque a nós interessa, mais do que a
nossa opinião, a opinião das contradições e até opiniões contrárias ao que nós
pensamos. Então, neste momento, o Sr. Menoni trouxe para esta Casa, e a senhora
também, uma contribuição muito oportuna. E a sua frase, Sr. Menoni, foi perfeita.
O que se está tentando, - e esta Casa vai tratar com o devido carinho - , é a
compatibilização do brique, que é uma instituição, ninguém discute, e às vezes,
maldosamente, como fizeram comigo, colocaram meu nome lá, para queimar, dizendo
que eu era contra o Brique. Foi maldade de pessoas de má fé, de pessoas
mal-intencionadas. Mas nós aqui, temos essa compreensão da exacerbação, mas é
mentira, porque eu, quando fui Secretário da SMIC, tratei o Brique com o maior
carinho e, inclusive, lutei, como Secretário, para a construção daquele posto
policial, que serve também e muito, ao Brique, lutei, o Prefeito Collares, o
Ver. Isaac, a Associação do Bonfim e a Associação do Bairro Farroupilha lutaram
junto conosco, e lá está aquele posto policial. Lutamos, especificamente por um
banheiro para os senhores expositores que alegavam que o único banheiro era
aquele do parque de diversões, lá na ponta e os expositores do brique estão
aqui na outra ponta, perto da João Pessoa. A SMOV foi lá, o Ver. Wilton Araújo mandou
os engenheiros, eu fui junto e o Prefeito autorizou inclusive a construção de
um banheiro mais perto para os expositores. Então, a Administração do Prefeito
Collares, através do Secretário da SMOV, Wilton Araújo, do Secretário da SMIC,
que era eu e outros Secretários tiveram o máximo carinho com o Brique, de modo
que é uma injustiça o que estão fazendo conosco, dizendo que somos contra o
Brique. Agora, uma coisa é o direito deles, outra coisa é o direito dos
moradores, porque o senhor disse muito bem: se morássemos num local em que
colocassem mercadorias na frente dos nossos portões das nossas casas, como são
colocadas mercadorias da João Pessoa até a Santana e impedissem a saída, nenhum
de nós gostaria como V. Exª, evidentemente estão aqui porque não podem conviver
com aquilo. Acho que já conviveram demais com aquilo ali, os senhores são
pacíficos porque se fosse alguém com temperamento mais exaltado – e eu até me
incluo – eu não sei quantos casos já teriam se criado lá e chamado a Brigada
Militar e dado um angu de caroço. Eu lembro, quando era Secretário da SMIC, que
uma vez uma senhora quebrou uma perna e, aliás, era uma pessoa relacionada
comigo, mãe de uma pessoa de Soledade, minha conterrânea, e a ambulância não
pôde chegar porque era domingo de manhã. Eu não estou dizendo que eram os
briqueiros, os expositores, assim como o senhor não disse, mas é evidente que
no momento em que a ambulância chega e aquela multidão que está ali, passeando,
de lazer, tomando chimarrão, tudo bem. Aí, com as mercadorias na frente das
casas não entra carro. Não interessa se é ambulância, se é bombeiro, se é isto
ou aquilo. Cria-se uma situação e nós como Secretário fizemos um acordo por
escrito, o senhor é testemunha disso e o Sr. Leandro Telles e outros assinaram
o acordo e no que eu virei as costas, me desincompatibilizei para concorrer a
Vereador em abril/88, o acordo foi para o lixo e foi descumprido e o Sr.
Leandro Telles disse nas rádios, foi dizer ao Prefeito Collares que eu queria
estragar o brique, mudar o brique, prejudicar o brique e o Prefeito Collares
que estava terminando a sua gestão, disse: então, vamos deixar assim e tal.
Vamos vender o peixe assim: colocando uma lista, um abaixo-assinado no brique e
perguntando a qualquer pessoa, a qualquer um de nós “é a favor?” e ele vai
dizer “não, assino contra!” Porque é outra coisa. Não é para a mudança do
brique; é mudança de alguns expositores que ficam na frente das residências.
Então
agora, com mais tempo, fizemos um projeto de lei. E estamos estudando com
cuidado, com o mesmo carinho, com o mesmo respeito pelos expositores de quando
estivemos lá na época da SMIC, e continuamos tendo pelos moradores, tanto que
já adiamos por duas vezes a votação a pedido do PT, que pediu uma reunião da
Bancada com vários vereadores, com o Secretário de Indústria e Comércio e com o
Secretário de Transportes. O Secretário de Indústria e Comércio me procurou e
eu disse que estamos tentando compatibilizar as questões. Então, vejam com que
responsabilidade estamos tratando esse assunto. Entretanto vieram aqui com
cartazes, como veio o PT ontem, usando daquele velho tom de safadeza política,
querendo dizer que estamos prejudicando o brique. Mas estamos, isto sim,
obcecados, em respeito às cidadãs e cidadãos que estão ali, que são tão porto-alegrenses
como os expositores, como os vereadores, como todos desta cidade. Todos têm os
mesmos deveres, mas todos, também, têm os mesmos direitos. Estamos procurando
compatibilizar a situação daqueles que ficam defronte às residências, que terão
que ser relocalizados. E digo mais: fui sensível a um argumento que me
impressionou e até no projeto há um parágrafo que diz que “até poderia colocar
os que estão na frente das residências na ponta do parque” e eu estou
desistindo desta idéia.
Porque
aqui na praça Parobé pode, lá, não. Lá na Praça Parobé estão matando até
árvore, porque colocam em cima das raízes, as árvores estão morrendo. Mas a
Parobé não é praça, não é nada. Mas isso não é uma questão para os ecologistas.
E não fiz, até para evitar um conflito social; não seria para criar um problema
desses que eu iria fazer isso. Pelo amor de Deus. Não somos crianças, nem
idiotas. Mas não é por isso, é que eu fui Secretário e sei, que há realmente um
abuso no Brique, porque ali transitam milhares de pessoas e as pessoas querem
vender. Uma vez encontrei lá, eu, pessoalmente, em cima de um carro uma
exposição de malhas de uma filha de um médico renomado de Porto Alegre que não
tinha nenhum problema econômico, mas como ela tinha uma máquina de fazer malha,
ela expôs em cima dos carros, sem licença, sem nada e estava vendendo malhas na
José Bonifácio aos domingos porque vai milhares de pessoas, evidentemente sem a
licença da SMIC, sem alvará, sem nada, estava absolutamente ilegal. E uma
pessoa de posse, então, efetivamente lá, se abrir essa questão de botar algumas
pessoas na ponta do parque vai ser uma invasão do Parque Farroupilha, aí sim.
Então, nós estamos compatibilizando outra solução, mas para deslocar as pessoas
das frentes das casas.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Nereu D’Avila, este Vereador foi morador da Av. José
Bonifácio, 4 anos. E o brique é uma história daquela Avenida, ninguém está
contra o Brique. Agora, que fique claro, acho que V. Exª está colocando muito
bem. Existe um órgão, existe uma lei que ampara, inclusive é comum nós vermos
nas ruas de Porto Alegre, “Não estacione – Garagem.” A liberdade do cidadão,
aquela família que ali reside para ter o seu trajeto livre para sair e entrar
dentro da sua residência, portanto, acho que tem que haver uma solução porque
não é possível, convenhamos, um cidadão que mora numa rua, que paga os seus
impostos e no fim de semana essas famílias queiram sair livremente e dar um
passeio com os seus familiares e têm a sua saída trancada, convenhamos, tem que
haver uma solução urgente a respeito disso.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Muito Obrigado a V. Exª, o aparte de V.
Exª enriquece o meu pronunciamento. Eu concluo dizendo o que já disse e repito,
mas para que fique absolutamente claro. É o momento Srs. Vereadores, está nas
nossas mãos, é o momento de nós regularizarmos aquela situação. É o momento. E
o Sr. Secretário da SMIC aventou uma hipótese que me parece viável, ocupação
depois do último canteiro para o lado da João Pessoa, onde passam entre a Av.
João Pessoa e aquele canteiro, ou fazer box ali que ficariam no meio da calçada
que nem os outros, perfeitamente sem nenhum prejuízo, para retirar os que estão
na frente das residências. Nós estamos a caminho de encontrar uma solução. E se
Deus quiser encontraremos esta solução porque a paciência dos moradores já
esgotou-se há muito tempo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Clovis
Ilgenfritz que transpõe o tempo com o Ver. Leão de Medeiros.
O SR. LEÃO MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
inicialmente a minha solidariedade aos moradores da Av. José Bonifácio. A Casa
há de encontrar solução de consenso
para resolver o problema. Mas o que me traz à tribuna, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, é mais uma vez uma missão desagradável, mas obrigatória por quem
tem a responsabilidade de fiscalizar os atos da Administração Pública.
Desagradável porque trago a esta tribuna uma denúncia que me parece ser grave,
mas, na pior das hipóteses, deplorável da Administração que se diz popular. É
que tomei conhecimento por ter sido procurado por guardas municipais, ou seja,
funcionários públicos do Município, pagos pelo contribuinte desta Cidade que,
através de reuniões realizadas no DMAE, estavam e estão sofrendo lavagens
cerebrais pelo Partido que eventualmente está no poder. Descrente de que isso
fosse verdade procurei averiguar os fatos e eles, infelizmente, são
verdadeiros. Tenho comigo uma publicação do DMAE, por xerox, porque a sua circulação
é restrita, um trabalho sobre o qual deve ser sua visão do PT, a Guarda
Municipal. Foi editado pela Divisão de Recursos Humanos do DMAE e elaborado
pelo Chefe da Sessão de Segurança Patrimonial, Sr. Nestor Paulo Bender e
datilografado pelo responsável pelo serviço, Sr. Ailton Giovani Mandião. Esse
documento é de instrução aos guardas municipais, sob pretexto de aumentarem os
seus conhecimentos sobre vigilância patrimonial, ocorre que o documento tem a
sua introdução eivada da doutrina petista do que vem a ser segurança pública,
contrária daquela que está prevista na Constituição Federal. É incrível que
mais uma vez, a administração de um partido, utilize essa forma de governar,
utilizando material público, fazendo dialética partidária na administração
pública. Alerto as autoridades competentes sobre essa ação doutrinária,
ideológica, que estão empreendendo na Guarda, cujos objetivos finais vêm-se
facilmente, porque a Guarda Municipal é o segmento fardado de proteção dos
próprios municipais. Aí estão as hidráulicas, as escolas e outros
estabelecimentos importantes na vida comunitária. Esse documento chegou-me às
mãos de forma muito escondida, certamente porque acompanha também a
distribuição desse manual, este livro: “Questão de Segurança – o PT, a Política
e as Prisões”; Editora Brasil Urgente. E, para quem não sabe, é a editora que
publica os livros do PT, cuja venda não é impedida ao público, mas a livraria
que vende esse livro está localizada no diretório do Partido dos Trabalhadores!
São, pois, aulas dadas pelo PT. E o trabalho distribuído aos Guardas Municipais
é cópia, quase que “ipsis litteris”, de parte do que está no livro que
acompanha a distribuição aos Guardas Municipais, exatamente naqueles seus
pontos mais sensíveis que é a atuação da Guarda na visão petista. E não tiveram
nem o pejo: bibliografia do trabalho distribuído aos Guardas: Aguiar, Luís
Bueno; Bicudo, Hélio; livro: “Questão de Segurança”. Então, pegaram duas
manifestações, do Luiz Aguiar Bueno e do Hélio Bicudo, ambos petistas, para
transmitir instrução aos guardas municipais, a sua equivocada visão de
segurança. Isto transmitido aos funcionários do Município e não aos eventuais
funcionários petistas. Se isso não é grave, se isso não é importante é, no
mínimo, deplorável.
Consta
do texto: “O povo do Brasil sempre foi vítima da violência”, diz essa
introdução, “dos colonizadores sobre os índios, aos bóias frias, os sem terra e
os patrões. Pior do que tudo isso é o Estado ser e assumir através do seu
aparato repressor, o papel de cão de guarda na manutenção dos privilégios na
visão petista. “Nas últimas décadas a violência é atribuída sobre os marginais
e contra ele se joga uma violência muito maior, que visem em última análise a
sua eliminação física”. Inverdade. “Essa violência tem sido exercida contra os
jovens, os doentes, os desempregados, os negros, os trabalhadores e
principalmente contra todos os que protestam por melhores condições de
habitação, de transportes, etc.”
“A
violência parece exacerbada,” diz esse documento aos Guardas Municipais,
“durante a ditadura militar, que teve início com o golpe militar de 1964.”
É,
pois, documento político, é uma visão sectária de um Partido que eventualmente
está no poder, utilizando verbas públicas, incutindo sua visão partidária em
funcionários públicos pagos por todo o cidadão do município.
E
assim vai; a Doutrina da Segurança Nacional e a visão petista a respeito dela.
Instruem o funcionário público para isto? O que não devem estar fazendo nas
escolas municipais?
Transmitem
apenas a ótica petista equivocada e não constitucional do que vem a ser a
segurança pública no nosso País!
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Leão de Medeiros, o PT realmente é muito organizado, sabe
utilizar todos os serviços publicitários, toda a oportunidade que se lhe
apresenta para divulgar as suas idéias, ainda que muitas delas estejam
ultrapassadas. Exemplo disso aconteceu no concurso para médicos, de nível
superior, onde eles fizeram semelhante exigência em relação as doutrinas
petista, maxista e comunista, já ultrapassada, mas era parte da bibliografia
que se pedia que os médicos estudassem.
O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Agradeço.
O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, com todo o respeito, eu fico perguntando se nós
deveríamos deixar que a guarda municipal, assim como qualquer outro setor da
sociedade, do próprio funcionalismo, continuasse a receber, como receberam, de
cima para baixo, às vezes forçado, a doutrina da segurança nacional do General
Golbery do Couto e Silva, ou a doutrina do FMI. Nós achamos que os cursos são
importantes, as melhores condições de trabalho que estão adquirindo também,
melhores condições de salário, de dignidade e nada melhor do que conhecer as
doutrinas dos diferentes partidos num país do pluralismo para poder escolher a
sua, porque nós achamos que são seres humanos que têm que ter respeito mas que
também tem que ter oportunidade. Vereador, acho que foi bom levantar este
assunto. Está muito bem encaminhado.
O SR. PRESIDENTE: Para concluir, Vereador.
O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Ver. Clovis Ilgenfritz, V. Exª acaba de
me decepcionar, um homem de bem, um homem reconhecido como íntegro. Mas se o
ex-líder do PT vem justificar que se utilize o partido que eventualmente está
no Governo, para fazer instrução político-partidária para todos os servidores
municipais, e não a seus militantes, para fazer este tipo de pregação, é de se
lamentar. É de se lamentar a posição que confunde o partido do Governo e o
Governo de todos os porto-alegrenses. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Com a palavra, o Ver. João Motta.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Se eu tivesse tido conhecimento antes do teor do pronunciamento do Ver. Leão de Medeiros teria, até mesmo em homenagem a sua atividade política, preparado um pronunciamento mais fundamentado. Mas, vou tentar levantar uma outra visão acerca deste tema, para tentar demarcar o que configuro sendo uma posição mais conservadora do que a própria concepção histórica que originou a formação do Estado Liberal. E que tem, portanto, na sua gênese uma concepção sobre segurança.
E
veja, Ver. Leão de Medeiros, quando John Look, pensador inglês que desenvolveu
as primeiras linhas, teorizando sobre a formação do Estado, ele estabelecia,
Ver. Nereu D’Ávila, um novo paradigma para tentar se superar aquela situação do
chamado Estado Natural, onde e quando a relação entre os indivíduos se
inviabilizava, era resolvida, pura e simplesmente, pela violência. Pois John
Look inaugurou o paradigma do Estado Civil, da Sociedade Civil, diria. Pois
bem, este Estado Civil era exatamente o instrumento capaz de fazer esta
mediação entre os indivíduos para que, exatamente, a questão da convivência
social não fosse resolvida, pura e simplesmente, pela lei da força e da
violência.
Pois
bem, Ver. Leão de Medeiros, na verdade no Brasil o conceito de segurança
pública e o conceito de Estado está distante desta raiz histórica do pensamento
clássico do Liberalismo, porque o conceito de segurança e o conceito de Estado
no Brasil sempre esteve associado à idéia do autoritarismo e da repressão. Não
é por acaso que na Constituição Brasileira, hoje, para nossa tristeza e para
nossa indignação ainda, o militarismo, a tutela militar está presente, ainda a
Brigada Militar, que deveria ser uma força de segurança pública, na realidade
está informada por uma concepção de repressão, de autoritarismo e de
militarismo.
Portanto,
a formação do Estado Brasileiro tem na sua gênese a tutela militar. Vejo como
sendo completamente repetitivo este discurso dos setores que defenderam
histórica, social e politicamente esta concepção ao acusarem o PT, e certamente
todas as administrações dos partidos de oposição que não se dobraram ao assumir
os governos municipais e caírem no equívoco. Jânio Quadros caiu em São Paulo,
em instituir uma guarda municipal, mas informada pela visão do militarismo
também. Aí, Ver. Leão de Medeiros, é óbvio que existe também uma dialética
engajada e posicionada, e é óbvio que existe uma ação doutrinário-ideológica
nas Forças Armadas Brasileiras, em toda área de segurança pública. Se não eu
pergunto, por que, por exemplo, os efetivos da Brigada Militar estão muito mais
presentes, e toda a sua ação, no que tem de mais sofisticado, está presente na
área onde possuem as grandes propriedades e os grandes bancos, por exemplo, e
não estão nas regiões da periferia da cidade? Por que isso? Por que, por
exemplo, infelizmente, o aparato de segurança está subordinado, muitas vezes, a
essa hegemonia, ou seja, ao poder econômico na nossa sociedade? Porque isso,
Ver. Leão de Medeiros, é uma informação doutrinário-ideológica que deduz e que
informa esse tipo de definição. Portanto, não venha, Ver. Leão de Medeiros,
acusar o PT de estar infiltrando na área de segurança pública uma visão
doutrinária-ideológica contrária à segurança do Estado e do bem-estar social.
Ao contrário, nós queremos fazer uma discussão política, sim, para que os
guardas municipais percebam que eles não podem ser joguetes, culturalmente
falando, ideologicamente falando, dessa hegemonia que infelizmente remete, em
plenos anos 90, o estado no Brasil daquilo que está mais atrasado ao que nós
tentamos aqui relembrar como sendo o início da formação do Estado Liberal na
época, inclusive de John Look na Inglaterra, portanto, vejam o retrocesso que
essa discussão no Brasil, e aí o PT está infiltrando, companheiro Adaucto,
idéias, certamente, subversivas na guarda municipal, para tentar contra a
segurança municipal. Então eu diria, que se for assim então nós estamos fazendo
isso, porque essa segurança nacional, Ver. Leão de Medeiros, não é a segurança
do povo, não é a segurança dos próprios municipais, e nem a segurança da
Soberania Nacional, é a segurança dos grande interesses e do poder econômico e
da tutela militar. Por isso que tem que demarcar e esse é um compromisso de
todas as oposições do Brasil. É por isso, Ver. Leão de Medeiros, que o
rearranjo do Governo Collor está dando no quê? No ingresso do PDS e no reforço
do PFL, Ver. Nereu D’Ávila, que agora é que coordena politicamente as ações do
governo Collor, então, o que adiantou o voto e o exercício da cidadania nas
eleições diretas? Até agora não resultou em nada, Ver. Leão de Medeiros, ao
contrário, nós vivemos um retrocesso. Portanto, se nós tivermos, Ver. Leão de
Medeiros, se tivermos que infiltrar politicamente e fazermos uma ação
doutrinária junto ao povo para mudar essa concepção de Estado e essa concepção
de segurança, eu creio que do PT, V. Exª não tenha dúvidas, nós iremos fazer isso
e certamente não faremos sozinhos, porque toda a oposição estará junto para
modificarmos e lutarmos por essas transformações na sociedade brasileira
O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Como V. Exª explica na sua dialética que nós todos ouvimos, mas que
todos nós já conhecemos, que se utilizem órgãos públicos municipais e que se
utilize documentação pública e funcionários públicos para incutir essa idéia,
essa visão unilateral da história que é a que V. Exª defende para justificar
todos os fins que V. Exª defende? Isso em outras épocas, se o PT estivesse na
oposição, e se utilizasse os órgãos públicos para distribuir o programa dos
partidos que estavam no poder, certamente o PT fazia arruaças muito maiores do
que esses lances deploráveis que estou denunciando.
O SR. JOÃO MOTTA: Ver. Leão de Medeiros, certamente nesse
livro que tem uma síntese do trabalho do ilustre Deputado Hélio Bicudo, no
Congresso Nacional, deve ter alguns registros históricos do tipo de documento
que a Escola Superior de Guerra dava às suas aulas para informar à oficialidade
brasileira e é público e notório que parte dessa documentação ela vem importada
dos Estados Unidos, portanto, repito, não é o PT e não é nenhum partido de
oposição que está infiltrando idéias adversas, subversivas dentro da
oficialidade brasileira, ao contrário, muito menos dentro da guarda municipal,
o que nós temos por princípio é estabelecer uma relação buscando estabelecer
exatamente uma demarcação com essa consciência conservadora, autoritária que
informa doutrinariamente o perfil da segurança pública no Brasil e esse é um
compromisso que nós temos assumido, inclusive entes de termos assumido o
Governo. O nosso trabalho inclusive no próprio Congresso Nacional durante a constituinte
foi exatamente para tentar riscar da Constituição Brasileira essa
característica que é histórica na formação, eu repito, do Estado no Brasil e
dessa hegemonia das elites. Infelizmente está presente na Constituição e espero
que a Reforma Constitucional extraia isso que é um retrocesso, que é tutela
militar, isso sim, que é uma doutrinação e uma manipulação feita através do
centrão, inclusive na Constituição quando forçou e conseguiu colocar na
Constituição esses princípios doutrinários e que acho que são, hoje,
subversivos, sim, a uma ordem democrática.
O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu peguei o fio da conversa pela metade, mas peguei a intervenção,
segundo o Ver. Leão de Medeiros, e fiquei pensando que nós vamos ter que
repensar quanto se usou de dinheiro público em pagamento de salário a todos
aqueles militares que foram fazer a escola das Américas no Panamá para depois
fazer a repressão e usar o dinheiro público. Aí então poderemos começar a discussão.
Se usou dinheiro público para treinar gente e reprimir os brasileiros...
O Sr. Leão de Medeiros: Mas logo o PT defende isso agora?
O Sr. Antonio Hohlfeldt: Não, ao contrário, Vereador, pela sua
lógica nós vamos ter que cobrar o salário de todos estes militares, que ficaram
dois ou três anos fora do Brasil para depois vir torturar, reprimir e matar
pessoas aqui dentro.
O SR. JOÃO MOTTA: Concluo, Sr. Presidente, dizendo que a
segurança, Ver. Leão de Medeiros, muito diferentemente do que V. Exª acabou de
dizer, a sua concepção de segurança, ela é uma concepção política ao demarcar
com isso, com este trabalho que nós fizemos, V. Exª acaba defendendo esta visão
de que o direito inclusive é neutro e aí temos toda uma discussão política que
enfim poderemos fazer em outra oportunidade. Agora, o que V. Exª acabou de
defender é exatamente esta concepção tradicional, constitucional, legal, mas
que é conservadora e que representa uma hegemonia política. Nós respeitamos as
instituições, não estamos propondo um golpe de estado, pelo contrário, nós até
gostaríamos de ouvir a opinião do PDS contrário ao recente golpe de estado no
Peru, gostaria de ouvir isso. Nós escutamos as instituições, não estamos
querendo subverter a ordem instituída, ao contrário, mas temos todo o direito
de marcar com esta visão, enfim, que eu acho autoritária e conservadora.
Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Por cessão de tempo do Ver. Airto
Ferronato, concedemos a palavra ao Ver. Vicente Dutra.
O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Um
partido que justifica a revista Dum-Dum, aquele lixo que um dia foi editado com
o símbolo da Cidade de Porto Alegre, da Prefeitura Municipal. Um partido que
lança aquela cartilha em defesa da AIDS, naqueles termos, incentivando o uso do
tóxico, da droga, expressamente, explicitamente, um Partido que entende que o
negócio feito com o incinerador foi perfeito, quando o Município desembolsou
74% de um equipamento que não tem um parafuso sequer, do mesmo, instalado em
Porto Alegre. E acha isto correto. Um partido que quebra um acordo, depois de
utilizar durante um ano, anuncia a quebra do acordo e depois vem aqui e faz em
espetáculo, como madalena arrependida e vota no acordo, depois de ter
propiciado a sua disjunção. Um partido que defende, a nível internacional, a
continuidade daquela republiqueta – nem sei como me expressar, o que
representa, hoje, Cuba, no conceito nacional e aquele bufão chamado Fidel
Castro – que aplica a pena de morte porque pegaram alguns suspeitos com armas.
E que se dizem, através de métodos de inquirição e que só eles conhecem e
conhecem muito bem, era para desestabilizar o governo. Mas não deram um tiro,
aplica a pena de morte e vejo o silêncio dos Srs. representantes do PT. Eu não posso
duvidar de mais nada nesta Casa, absolutamente de mais nada! Tudo para mim que
fizer o PT em Porto Alegre, está dentro desta visão distorcida, visão caolha,
duma doutrina completamente já ultrapassada, atrasada, retrógrada, uma doutrina
que atrasou meio mundo durante mais de 70 anos e foi exatamente daquele lado
que derrubaram o mundo. É bom sempre repor esta história: o muro não foi derrubado pelo lado ocidental, quem
derrubou o Muro de Berlim foi o lado oriental, cansados de ver que do outro
lado podiam comprar tênis e lá não podiam comprar tênis, de ver que do outro
lado podiam comprar uma camisa melhor e do outro lado não podiam, que tudo que
era prometido era mentira, que só quem podia ter as benesses era os Srs. do
Governo. Estes saudosistas, as viúvas daquele regime ainda querem, de uma
forma, na contra mão da história tentar ainda reascender a chama daquilo que já
está morto e apagado há muito tempo, aqui no Brasil.
Por
isto, esta doutrina feita com a guarda municipal não é surpresa nenhuma. E Deus
nos livre, Ver. João Dib e demais Srs. Vereadores, que um dia caia o poder
absoluto nas mãos desta gente, porque são capazes de tudo! Tudo justifica!
Quebra de acordo, é anti-ético? É, me disseram. Mas acontece que acima desta
ética há um interesse maior da cidade. Tudo é justificado! De modo que se
pegarem alguém e trucidarem em praça pública, eles vão ter uma justificativa e
dizer que são contra a pena de morte, mas naquele caso era possível.
É meu caro embaixador, lamentavelmente, é um desabafo que se faz da constatação do dia a dia do comportamento do PT, nesta Casa e no Brasil: tudo se justifica em torno dessa ideologia atrasada, retrógrada, que só tem atrasado este País. O Brasil hoje é um atraso cultural, é um atraso intelectual, por causa dessa esquerda burra, a qual boa parte do PT está ligada, que manipula a educação, cria o democratismo, só quando interessa diretamente aos seus interesses. Um fato concreto é esse da figueira, da Praça Parobé. Aquela figueira foi plantada ali no dia 26 de novembro – um dia antes do meu aniversário – lá na Praça Parobé, e eu, pessoalmente, fui buscar, ela foi plantada junto com um cinamomo, na Administração do Ver. João Dib. Foi um trabalho grande, porque nós não queríamos fazer um buraco antes, para que ninguém caísse dentro, tinha muita pedra ali, mas a figueira se adaptou muito bem ao local, cresceu. E agora a Administração faz ali a modificação das tendas de frutas, e coloca uma tenda quase em cima da figueira. Eu já reclamei para o Sr. Roque Stefen, telefonei não sei quantas vezes, e não fizeram absolutamente nada. A figueira hoje está sem folhas. Uma árvore que tem uma expectativa de vida de 500 anos ou mais, anda morrendo e, simplesmente, há o descaso da Administração Popular. Uma coisa que foi conquista, ali não tinha verde nenhum, fizemos aquela pracinha, tiramos aquele depósito de lixo, que fez retornar, a Administração Popular, àquele mesmo local, e ali está morrendo e não fazem nada. Por quê? Só porque ali há uma placa que tem a assinatura do Ver. João Dib e do Ver. Rafael Santos. E isto foi dito por um técnico da SMAM. Ele me disse: “Sabe, Vereador, eu já fiz o possível, mas sabe qual é o problema? É que tem uma placa ali.” Então tirem aquela placa de lá, se é para salvar essa figueira! Se a placa que tem a expressão do Ver. João Dib como Prefeito, a minha como diretor da DMLU, está atrapalhando a salvação, eu quebro aquela placa em 1000 pedaços. Mas, por favor, Srs. do PT, salvem essa figueira! Não deixem morrer uma árvore, que foi colocada por um passarinho em cima de um cinamomo podre, está crescendo e crescendo muito bem. Era um símbolo para Porto Alegre. Está morrendo ali, Vereador, ilustre representante do Partido Verde, por descuido, e contrariando inclusive a Lei Orgânica, que diz expressamente que a vegetação deve ser protegida, que não se pode agredir a vegetação em Porto Alegre, através do art. 242: são vedados o abate, a poda, e o corte de árvores situadas dentro do Município; aliás, a figueira está protegida por várias leis, há o código florestal, a lei 4771, vejam lá senhores integrantes do PT, há proteção da árvore no código florestal, há uma lei estadual, e a figueira é uma das árvores símbolo do Estado que protege, especificamente, a figueira, Ver. Clovis Ilgenfritz. Então, faço um apelo veemente, acho que ainda dá para salvá-la, pois estive olhando, ela tem alguns galhos que ainda apresentam sinais de vida. Faço aqui uma sugestão: se aquela placa estiver atrapalhando a vida da figueira, quebrem, tirem a placa dali, mas salvem a figueira, pois estarão realizando alguma coisa em favor de vários dispositivos legais, federais, estadual e municipal sem falar na Lei Complementar 51 que é de minha autoria, que também dá proteção a todas as árvores. Mas, não é admissível que se abandone à morte uma figueira que poderá ficar ali por 500 anos. Faço este apelo, ligue, agora, como sempre, Sr. Embaixador, o senhor faz, quando tem uma matéria importante, diga ao Sr. Caio Lustosa, ao Sr. Prefeito Municipal que esta figueira deve ser salva, e aquela placa jogue dentro do Guaíba, pois sei que ela está atrapalhando a salvação desta figueira. Queria falar ao Ver. Omar Ferri, mas não se encontra em Plenário, que esses dias ele fêz um comentário veemente contra uma poda de árvore, e sei que ele votou favorável a este art. 242 da Lei Orgânica: todo abate e poda deve ter autorização expressa do órgão técnico, a SMAM, não precisava ter colocado, já havia uma lei anterior à Lei Complementar 51 que diz a mesma coisa. Então, ninguém pode a seu bel-prazer cortar e podar uma árvore, porque uma poda de uma árvore ocasiona o que está acontecendo com os cinamomos em Porto Alegre, todos os cinamomos de via pública estão doentes, todos, Por quê? Por causa das podas mal feitas pela CEEE, há uma orientação técnica para ser cumprida, para ser feita, não pode, agora, qualquer um sem querer maltratar a árvore fazer qualquer tipo de poda, muito menos o abate, sem autorização da SMAM. Se plantou, não interessa. Eu também gerei quatro filhos, mas não posso matá-los. O mesmo com as árvores, pois uma vida não pode ser retirada porque simplesmente se ajudou naquela vida. Essa é uma visão errada e desrespeitosa com relação à natureza.
Por isso, caro embaixador e Presidente, que coincidentemente preside esta Casa e é um homem de bem, digno, que cumpre a sua palavra, falem com o Sr. Prefeito e vamos salvar a figueira; e a placa, quebrem-na em mil pedaços, jogando-a no rio, mas salvemos a figueira. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Vicente Dutra, entrarei em contato com o Sr. Prefeito, bem como com o Sr. Caio Lustosa, na segunda-feira, quando vou transmitir a sua preocupação. No nosso entender a placa tem legitimidade e deverá continuar.
Com a palavra, o Ver. João Dib, pela Liderança.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em matérias ideológicas, gosto de idéias lógicas. Fico com o Ver. Vicente Dutra na defesa da figueira, mas vou defender também a placa, não pelo nosso nome – meu e de Rafael dos Santos – mas, porque contém uma mensagem de fé, de esperança, mas, sobretudo, de acreditarmos no dia de amanhã. Quando plantamos uma figueira, uma árvore que leva uma centena de anos, ou mais, para se desenvolver, é por acreditarmos que um dia ela deverá ser útil para muitas pessoas.
Em matéria de idéias lógicas, hoje foi usada a Tribuna Popular mais uma vez. Também foi agredido o PDS e a política de segurança. Não sei nada disso, para mim está certo ou errado, existe ou não. Fui Prefeito, e não havia o art. 100, da Lei Orgânica, dizendo que a Tribuna Popular se faria também na Praça Montevidéu. Reiteradas vezes ela foi feita. Foi oferecida a escadaria da Prefeitura com microfone, alto-falante, para a CUT, para os funcionários falarem contra o Prefeito, para quem quisesse, para falarem contra o transporte coletivo. Mas, agora, é lei. Então, a idéia lógica é de que na Praça Montevidéu tivesse a Tribuna Popular para que o povo pudesse fazer dela o uso mais conveniente. E, provavelmente, a Câmara pudesse instalar uma tribuna já que o Dr. Olívio Dutra e o Dr. Tarso Genro parece que não tem interesse. Poderíamos fazer com que o povo falasse já que, quando havia repressão, o povo falava quando queria e até para falar contra o Prefeito.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, idéia lógica, por exemplo, é querer a aplicação da Lei nº 4320, de 1964, para compor gastos com pessoal, que o PT pede lá na Assembléia e aqui rejeita. Onde é que está a idéia lógica? Eu gosto de idéias lógicas. Idéia lógica é fazer uma conta para retirar 60% da reposição bimestral dos servidores municipais e mostrar como foi feita esta conta, até porque o PDS viria à tribuna defender a idéia lógica, mas, até hoje, não foi mostrado como fizeram esta conta e nem atendendo ao Pedido de Informações que seria o suficiente para pedir o “impeachement” do grande Administrador da Cidade. Passaram-se 30 dias, ele poderia alegar e pedir mais 15 dias. Não alegou nada, mas também não pediu mais 15 dias, mas foi dado. Também já passaram outros 45 dias e nada apareceu aqui para dizer como é que foi feita a conta. Eu disse aqui, Vereador, que qualquer bodegueiro deste Estado e deste País sabe que ganha tanto ou perde tanto na compra e venda de mercadorias, agora, com computadores, técnicos importados, nós não conseguimos saber como é que se chegou àquela conta e não respondem ao Ver. João Dib, que chateia todos os dias da tribuna. Idéia lógica, por certo não é aquela do Prefeito que, contraditando o comentário do Ver. Vieira da Cunha ontem, tentava, dizer que esta Câmara era responsável pela alta tarifa dos transportes, porque esta Câmara não havia votado favoravelmente à taxa de transporte, porque a taxa de transporte reduziria a tarifa. Não era verdade. Era falso. Não era verdade, porque ele propunha um fundo e um conselho, conselho para fiscalizar o ingresso e aplicação do fundo e dizer as obras a serem feitas. Nada de tarifa. Não era verdade, dizer que os últimos 20 anos nenhuma vez em quatro anos se fez uma renovação de frota tamanha. Até hoje a Administração da Prefeitura renovou 435 ônibus, renovará, segundo informaram, 585, eu sou obrigado a acreditar. Agora, a Administração Villela, de 79 a 82, numa idéia lógica, uma tarifa normal, renovou 714, onde está a lógica, nos 714 ou nos 585 a serem feitos? Idéias lógicas.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver. João Verle.
O SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu estava atentamente ouvindo, como sempre procuro fazer, todos os nobres Vereadores que ocuparam este microfone, e estranhei o início da intervenção do Ver. João Dib. Cheguei a imaginar que ele, hoje, não iria falar sobre a questão dos salários dos municipários. Ledo engano, porque penso que o Vereador acredita que, repetindo sempre a mesma história, ela acaba se tornando verdadeira. Eu estou devendo uma resposta completa e contundente às dúvidas que o Ver. João Dib tem formulado. Em todo o caso, hoje vou fazer, já que eu tenho um outro assunto para comentar, simplesmente, dizer ao Vereador, que esta Câmara aprovou uma forma de cálculo do comprometimento de receita corrente com gasto de pessoal, o Vereador também votou nela, e é diferente da que foi utilizada no ano de 1990. Por isso, é que aparecem essas diferenças nos números, há modificações introduzidas na lei, enfim, uma série de assuntos, uma série de diferenças, que vou comentar com toda a transparência. Telefonei ao Secretário, houve uma pequena dificuldade que, felizmente, não atrapalha o cálculo do reajuste, porque foi um entendimento feito no projeto remetido a esta Casa para, independente do percentual de comprometimento da receita, se dar os 100% do índice de DIEESE.
Mas quero falar sobre uma decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada, terça-feira, neste Estado, que julgou sete ações de contribuintes que tentavam impugnar o IPTU de 91. Na semana anterior, tinha havido duas decisões que contrariavam toda a jurisprudência desse Tribunal e consideravam inválida a planta de valores que reajustou o IPTU de 1991. Felizmente, novamente agora, o Tribunal voltou ao seu antigo entendimento. Porque o reajuste da planta de valores não é feito sem lei. Esta Casa, em 1973, através da Lei Complementar nº 7, fixou claramente os parâmetros para o reajuste de valores da planta de imóveis de Porto Alegre. E é baseado nela que o Executivo tem encaminhado a esta Casa o IPTU. Assim entendeu e assim reafirmou o Tribunal de Alçada. Portanto, aqueles Vereadores que, no afã de oposicionistas, julgaram e chegaram a recomendar o não pagamento do IPTU, estão trabalhando contra a cidade, estão prejudicando os contribuintes, porque os contribuintes terão que pagar e, se não o fizerem no momento oportuno, terão acréscimos correspondentes, correção monetária, multa e juros. E não só isso. Aqueles que recorrerem à Justiça, têm honorários advocatícios e custas judiciais que certamente não serão os Vereadores que irão pagar. É claro que recorrer à Justiça é um direito do contribuinte. Todo contribuinte pode recorrer à Justiça, mas é importante que ele não seja iludido.
Ainda na semana passada, o jornal Zero Hora publicou uma página inteira com uma entrevista com o procurador do Município Afonso Rabello que sustentou oralmente o interesse do Município no Tribunal de Alçada, mostrando que a decisão da Câmara Cível é aquela que sempre foi e que os dois casos foram uma exceção que eu não sei explicar.
Não vai faltar oportunidade, eu voltarei a este microfone e faço questão de discutir esse assunto, porque eu conheço pouca coisa mas sobre o IPTU eu posso discutir razoavelmente. E volto, Ver. João Dib, também trazendo todos os dados para discutir a questão de pessoal. Não sou nenhum advogado, mas os rudimentos também me assistem e eu vou poder, quem sabe, dar uma explicação. Espero que o Vereador se convença, mas se não se convencer pelo menos eu terei feito um esforço sincero, um esforço que espero seja satisfatório. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pedimos desculpa ao Ver. João Verle, nos equivocamos com relação ao tempo de liderança e comunicação. Está inscrito o Ver Wilson Santos que cede seu tempo ao Ver. Ervino Besson, período de 10 minutos para comunicação.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. A Comissão de Saúde e do Meio Ambiente da Casa, recebeu uma denúncia da CLIS 3, que o Campus da UFRGS, teria materiais radioativos e produtos químicos depositados em locais não adequados e causando sérios riscos para a população principalmente aquelas pessoas que trabalham nas proximidades daqueles locais. E no dia de ontem a Comissão de Saúde e do Meio Ambiente, juntamente com alguns profissionais da imprensa fomos até o local. Foi esse Vereador, Vice-Presidente da Comissão, também o Ver. Gert Schinke, o Ver. Giovani Gregol e o Ver. de Viamão Eliseo...
Mas, chegando ao local, também com algumas entidades que foram verificar a veracidade da denúncia, fomos gentilmente atendidos, em especial pela Dona Raquel, Diretora do Instituto de Química, e de fato constatamos que o depósito onde anteriormente era guardado o lixo químico não estava em condições de segurança para a população, pois a tela que o cercava estava extremamente danificada. Depois da denúncia, foi trocado de local, passando a funcionar em duas salas de alvenaria, fechadas, que a Comissão constatou ter mais segurança do que o local anterior. Dialogando com a Diretora, dona Raquel, colocamos a nossa preocupação porque esse produto tem que ser guardado num local arejado. A Parte de cima do depósito está sem proteção e nós sugerimos que fosse colocada uma tela, porque de repente há uma criança jogando bola na rua, a bola cai lá dentro, a criança não sabe o risco que corre e entra lá para pegar a bola, passando a ter contato com esses produtos químicos.
O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, o que acho estranho é que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que tem incumbência de cuidar dessa matéria em Porto Alegre, não tenha tido a mínima preocupação, porque essa matéria foi denunciada pelo jornal. Eu recordo que quando o hoje titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Caio Lustosa, era Vereador e eu Diretor do DMLU, tentou armar um escândalo, levando a imprensa para descobrir três saquinhos que estavam guardados no depósito do DMLU de um produto chamado laranja, que é tóxico, e não se sabia como se enterrava aquilo e ninguém queria de volta. O que eu fiz? Botei aquilo no depósito. O Ver. Caio Lustosa foi lá, denunciar. Mas a imprensa viu que a coisa era tão ridícula que não publicou uma linha sequer no outro dia. Lá ele fez aquele escândalo, mas neste assunto aqui ele não se envolve. Simplesmente se mantém omisso e simplesmente deixa matar uma figueira de 500 anos na Praça Parobé. É uma barbaridade.
O SR. ERVINO BESSON: Bem, depois nós fomos verificar os locais onde são guardados os materiais radioativos e os profissionais que lidam com este ripo de material. Lá fomos atendidos pela professora Tania Salgado, sempre muito gentilmente. Os demais profissionais que nos atenderam foi sempre com muita atenção, toda especial. Ali verificamos, juntamente com o Ver. Gert Schinke – que nos acompanhou e marcou a nossa ida ao local. Não somos técnicos na área mas verificamos que o local onde são guardados os materiais radioativos têm toda a segurança, inclusive a Professora Tânia nos mostrou, tranqüilamente, com todos os cuidados que são tomados naquele local. Agora, eu quero chamar a atenção, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, profissionais da imprensa. Quero me deter numa declaração aqui na Diretora do Instituto de Química, Rachel Santos Mauler. Vejam o que é que ela diz aqui. Aqui, creio que não só a Câmara Municipal mas todos os órgãos responsáveis que têm preocupação com a nossa saúde e com a saúde da população. Aqui eu vou me deter no que vou ler neste momento: O que é que diz a diretora? Disse que os produtos químicos são guardados até que seja encontrada uma maneira de eliminá-los. Até aí tudo bem. Agora é que eu chamo a atenção da Casa e dos profissionais da imprensa. “ Muita gente está jogando este líquido na pia.” Vejam os senhores, não é uma leiga que está dizendo, é uma profissional da área, uma pessoa que tem formação e conhece o risco. Repito mais uma vez. Muita gente está jogando este líquido na pia. Ela disse por dizer? Não, entende este Vereador que não. É uma senhora que tem uma grande responsabilidade por sua formação profissional e ela dizendo isso, ela tem conhecimento de causa. Aqui sim, Ver. Gert Schinke. Isso que esta profissional, esta diretora disse, isso aqui não pode simplesmente morrer aqui, temos que nos preocupar e esta denúncia tem que ser levada adiante.
O Sr. Gert Schinke: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Besson, entendo que o mérito da nossa visita lá, foi justamente alertar para um problema que tem uma dimensão muito maior do que a UFRGS, porque a gente sabe que esses materiais perigosos: venenos, produtos químicos, os materiais radioativos são utilizados em outras Universidades. É assim que vejo o grande mérito da nossa preocupação em ter ido lá levantado uma lebre que respinga sobre outras instituições de ensino superior, institutos de pesquisa e que deve ter algum desdobramento futuro, certamente se as autoridades competentes se interessarem e tomarem alguma providência. Então nesse sentido acho que a matéria foi feliz em retratar uma circunstância particular da UFRGS, mas que remete a outras Universidades aqui do nosso Estado. Oxalá que a gente consiga pressionar para que se agilize a situação lá na UFRGS e assim sendo se isso acontecer será uma vitória também nossa porque a gente desenvolveu este trabalho, esta pressão. E a UFRGS, evidentemente, está mais adiante, de acordo com a legislação, etc. O que é verdade não é a situação corrente das outras Universidades.
O SR. ERVINO BESSON: Concluo, Sr. Presidente. Inclusive V. Exª tem uma Lei a respeito destes materiais radioativos e produtos tóxicos, perfeito.
Creio, conforme V. Exª já colocou Vereador de que a nossa visita foi muito oportuna, foi levantado o problema. Agora, o que esta Diretora está denunciando, este Vereador entende que é uma denúncia gravíssima, que tem que ser levada avante, que ela não morra aqui. É um apelo que esse Vereador faz a todos os Srs. Vereadores, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à verificação de “quorum” a pedido da Verª Letícia Arruda.
O SR. 1o SECRETÁRIO: (Procede à verificação de quorum.) Não há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Não havendo “quorum”, encerro os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 15h44min.)
* * * * *